Alberto Araujo

Comissão eventual de inquérito parlamentar nº 3/VI sobre a utilização das verbas concedidas, de 1988 a 1989 pelo Fundo Social Europeu e Orçamento do Estado para cursos de formação profissional promovidos pela U.G.T.

Lei eleitoral para o Presidente da República.

Lei eleitoral para as autarquias locais.

Elevação da vila do Marco de Canaveses a categoria de cidade.

Elevação da povoação de Vila Boa do Bispo à categoria de vila.

Lei eleitoral para o Parlamento Europeu.

Elevação de Soalhães a categoria de vila.

Lei eleitoral para a Assembleia da República.

Alterações a lei das petições.

Regime jurídico das comissões de inquérito.

Alterações ao estatuto dos deputados.

Elevação da povoação de Vila Boa do Bispo à categoria de vila

Aprova medidas tendentes a reforçar a protecção legal devida aos cidadãos vítimas de crimes

Alterações ao Regimento da Assembleia da República - disposições referentes ao exercício de petição e à Comissão de Petições

Proposta de constituição de uma Comissão de Inquérito aos alegados perdões fiscais atribuídos pelo senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Elevação da povoação de Alpendorada e Matos à categoria de vila

Elevação da povoação de Santa Marinha do Zêzere à categoria de vila

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a RTP, E.P.

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito com vista a averiguar os actos administrativos na área do Ministério da Saúde.

Constituição de uma comissão eventual de inquérito para continuar e averiguar, por forma cabal, as causas e circunstâncias em que ocorreu a tragédia que vitimou, em 4 de Dezembro de 1980, o Sr. Primeiro Ministro Dr. Francisco Sá Carneiro, o Sr. Ministro da Defesa Nacional Engº Adelino Amaro da Costa e seus acompanhantes (Camarate)