Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 832

Segunda alteração à Lei n.º 28/2000, de 29 de Novembro, que define e regula as honras do Panteão Nacional

Iniciativa Caducada15 de setembro de 2014 → 22 de outubro de 2015
Projeto de Lei · XII/832·Segunda alteração à Lei n.º 28/2000, de 29 de Novembro, que define e regula as honras do Panteão NacionalIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada25/03/2015
Admissão26/03/2015
Anúncio26/03/2015
Baixa comissão distribuição inicial generalidade26/03/2015
Iniciativa Caducada22/10/2015
Segunda alteração à Lei n.º 28/2000, de 29 de Novembro, que define e regula as honras do Panteão Nacional