Primeira alteração à Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro, que estabelece a reorganização administrativa de Lisboa

Votação do artigo 1.º (Objeto) do Projeto de Lei n.º 888/XII/4.ª (PPD/PSD e PS)

Votação da proposta apresentada pelo PPD/PSD e PS, de alteração da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º (Freguesias no concelho de Lisboa) da Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro

Votação da proposta apresentada pelo PPD/PSD e PS, de alteração da alínea m) do n.º 1 do artigo 9.º (Freguesias no concelho de Lisboa) da Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro

Votação da proposta apresentada pelo PPD/PSD e PS, de alteração da alínea o) do n.º 1 do artigo 9.º (Freguesias no concelho de Lisboa) da Lei

Votação da proposta apresentada pelo PPD/PSD e PS, de substituição do artigo 12.º (Competências próprias das juntas de freguesia) da Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro

Votação do n º 1 (corpo e alíneas) do artigo 17.º (Recursos financeiros) da Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro constante do artigo 2.º (Alteração à Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro) do Projeto de Lei n.º 888/XII/4.ª (PPD/PSD e PS)

Votação do n º 2 do artigo 17.º (Recursos financeiros) da Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro constante do artigo 2.º (Alteração à Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro) do Projeto de Lei n.º 888/XII/4.ª (PPD/PSD e PS)

Votação do corpo do artigo 2.º (Alteração à Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro) do Projeto de Lei n.º 888/XII/4.ª (PPD/PSD e PS), com as alterações introduzidas

Votação do artigo 3.º (Disposição transitória) do Projeto de Lei

Votação do artigo 4.º (Entrada em vigor) do Projeto de Lei