Iniciativas
Ratificação·VI / 34

Decreto-lei nº 128/92, de 4 de Julho, que define o Regime de Formação Profissional após a Licenciatura em Medicina

Lei (Publicação DR)7 de julho de 1992 → 14 de outubro de 1992
Ratificação · VI/34·Decreto-lei nº 128/92, de 4 de Julho, que define o Regime de Formação Profissional após a Licenciatura em MedicinaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Referenda27/01/1992
Entrada07/07/1992
Admissão08/07/1992
Anúncio09/07/1992
Apreciação de Decreto-Lei17/12/1992
Baixa comissão especialidade17/12/1992
Votação final global17/12/1992
Aprovado
2 contradeputados
Favor
PSDCDS-PPPSN
Contra
PSPCPMário Tomé (Indep)João Corregedor Da Fonseca (Indep)
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio para promulgação13/01/1993
Decreto (Publicação)16/01/1993
Promulgação22/01/1993
Envio INCM02/02/1993
Lei (Publicação DR)12/02/1993