Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XII / 140

Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio Determina a fusão da Rede Ferroviária Nacional – REFER, E. P. E. com a EP – Estradas de Portugal, S. A., e sua transformação em sociedade anónima, com a denominação Infraestruturas de Portugal, S. A.

Iniciativa Caducada15 de setembro de 2014 → 22 de outubro de 2015
Apreciação Parlamentar · XII/140·Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio Determina a fusão da Rede Ferroviária Nacional – REFER, E. P. E. com a EP – Estradas de Portugal, S. A., e sua transformação em sociedade anónima, com a denominação Infraestruturas de Portugal, S. A.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada04/06/2015
Admissão05/06/2015
Anúncio05/06/2015
Iniciativa Caducada22/10/2015
Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio Determina a fusão da Rede Ferroviária Nacional – REFER, E. P. E. com a EP – Estradas de Portugal, S. A., e sua transformação em sociedade anónima, com a denominação Infraestruturas de Portugal, S. A.