Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 1537
Em defesa da sustentabilidade do rio Tejo
Resolução da AR (Publicação DR)15 de setembro de 2014 → 22 de outubro de 2015
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada18/06/2015
Admissão19/06/2015
Anúncio19/06/2015
Publicação19/06/2015
Baixa comissão para discussão19/06/2015
Envio à Comissão para fixação da Redação final09/07/2015
Envio INCM16/07/2015
Resolução (Publicação DAR)17/07/2015
Resolução da AR (Publicação DR)27/07/2015