Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 1008

Regime jurídico da modernização de Centros de Recolha Oficial de Animais e dos serviços municipais de veterinária

Votação na generalidade19 de junho de 2015 → 22 de outubro de 2015
Projeto de Lei · XII/1008·Regime jurídico da modernização de Centros de Recolha Oficial de Animais e dos serviços municipais de veterináriaVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada19/06/2015
Admissão24/06/2015
Anúncio24/06/2015
Discussão generalidade25/06/2015
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)26/06/2015
Aprovado
Requerimento apresentado pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, por um período de 30 dias do Projeto de Lei n.º 1008/XII/4.ª (PCP)
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
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Nova apreciação comissão generalidade26/06/2015
Votação na generalidade22/07/2015
Rejeitado
3 a favor2 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PCPBEPEV
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
PS
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