Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 1047
Reabilitação e reintegração no Exército do Capitão de Infantaria Artur Carlos Barros Basto, que foi alvo de segregação político-religiosa no ano de 1937
Iniciativa Caducada15 de setembro de 2014 → 22 de outubro de 2015
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada08/07/2015
Admissão08/07/2015
Anúncio08/07/2015
Publicação08/07/2015
Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/07/2015
Iniciativa Caducada22/10/2015