Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 17
Impede o cultivo e a libertação deliberada em ambiente de organismos geneticamente modificados (OGM)
Votação na generalidade4 de novembro de 2015 → 14 de setembro de 2016
Votação na generalidade
Percurso legislativo
Entrada04/11/2015
Publicação04/11/2015
Admissão06/11/2015
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA06/11/2015
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM06/11/2015
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA06/11/2015
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM06/11/2015
Anúncio09/11/2015
Baixa comissão distribuição inicial generalidade13/11/2015
Parecer da ALRAA26/11/2015
Parecer do Governo da RAA27/11/2015
Parecer da ALRAM04/12/2015
Discussão generalidade20/01/2016