Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 21

Consagra a Terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório (Alteração ao Código de Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, alterado pelas Leis n.ºs 105/2009, de 14 de setembro, 53/2011, de 14 de outubro, 23/2012, de 25 de Junho, 47/2012, de 29 de Agosto, 69/2013, de 30 de Agosto, 27/2014, de 8 de Maio e 55/2014, de 25 de Agosto)

Votação na generalidade6 de novembro de 2015 → 14 de setembro de 2016
Projeto de Lei · XIII/21·Consagra a Terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório (Alteração ao Código de Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, alterado pelas Leis n.ºs 105/2009, de 14 de setembro, 53/2011, de 14 de outubro, 23/2012, de 25 de Junho, 47/2012, de 29 de Agosto, 69/2013, de 30 de Agosto, 27/2014, de 8 de Maio e 55/2014, de 25 de Agosto)Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada06/11/2015
Admissão09/11/2015
Anúncio09/11/2015
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA10/11/2015
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM10/11/2015
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA10/11/2015
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM10/11/2015
Baixa comissão distribuição inicial generalidade13/11/2015
Publicação24/11/2015
Parecer da ALRAA27/11/2015
Parecer da ALRAM30/11/2015
Discussão generalidade18/01/2017
Requerimento19/01/2017
Votação na generalidade19/01/2017
Rejeitado
4 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
BEPCPPEVPAN
Contra
PSDPSCDS-PP