Aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e para a modernização dos serviços municipais de veterinária

Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando à baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sem votação, por um período de 90 dias do Projeto de Lei n.º 65/XIII/1.ª (PCP)

Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo aos Projetos de Lei n.ºs 976/XII/4.ª (ILC) e 65/XIII/1.ª (PCP)

Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas em sede de Comissão -Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo aos Projetos de Lei n.ºs 976/XII/4.ª (ILC) e 65/XIII/1.ª (PCP)

Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo aos Projetos de Lei n.ºs 976/XII/4.ª (ILC) e 65/XIII/1.ª (PCP)