Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 100
Regula o cultivo de variedades agrícolas geneticamente modificadas (OGM)
Parecer da ALRAA15 de janeiro de 2016 → 14 de setembro de 2016
Parecer da ALRAA
Percurso legislativo
Entrada15/01/2016
Publicação15/01/2016
Admissão19/01/2016
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA19/01/2016
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM19/01/2016
Anúncio20/01/2016
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA20/01/2016
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM20/01/2016
Discussão generalidade20/01/2016
Parecer do Governo da RAA04/02/2016
Parecer da ALRAM08/02/2016
Parecer do Governo da RAM08/02/2016
Parecer da ALRAA10/02/2016