Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 112

Procede à oitava alteração à Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro, que "Cria o indexante dos apoios sociais e novas regras de atualização das pensões e outras prestações sociais do sistema de segurança social".

Votação na generalidade22 de janeiro de 2016 → 14 de setembro de 2016
Projeto de Lei · XIII/112·Procede à oitava alteração à Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro, que "Cria o indexante dos apoios sociais e novas regras de atualização das pensões e outras prestações sociais do sistema de segurança social".Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada22/01/2016
Admissão26/01/2016
Baixa comissão distribuição inicial generalidade26/01/2016
Anúncio27/01/2016
Discussão generalidade28/01/2016
Votação na generalidade29/01/2016
Rejeitado
3 a favor4 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPPAN
Contra
PSBEPCPPEV
Procede à oitava alteração à Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro, que "Cria o indexante dos apoios sociais e novas regras de atualização das pensões e outras prestações sociais do sistema de segurança social".