Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 214

Recomenda ao Governo que fixe em regulamento os casos em que as máquinas agrícolas e industriais, os motocultivadores e os tratocarros estão sujeitos a matrícula, bem como permita o uso de gasóleo verde pelos mesmos

Iniciativa Caducada1 de abril de 2016 → 14 de setembro de 2016
Projeto de Resolução · XIII/214·Recomenda ao Governo que fixe em regulamento os casos em que as máquinas agrícolas e industriais, os motocultivadores e os tratocarros estão sujeitos a matrícula, bem como permita o uso de gasóleo verde pelos mesmosIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada01/04/2016
Admissão05/04/2016
Baixa comissão para discussão05/04/2016
Anúncio06/04/2016
Iniciativa Caducada24/10/2019
Recomenda ao Governo que fixe em regulamento os casos em que as máquinas agrícolas e industriais, os motocultivadores e os tratocarros estão sujeitos a matrícula, bem como permita o uso de gasóleo verde pelos mesmos