Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 258

Recomenda ao Governo que reforce a Autoridade para as Condições do Trabalho, cumprindo as Convenções da OIT.

Resolução da AR (Publicação DR)23 de outubro de 2015 → 14 de setembro de 2016
Projeto de Resolução · XIII/258·Recomenda ao Governo que reforce a Autoridade para as Condições do Trabalho, cumprindo as Convenções da OIT.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada15/04/2016
Admissão19/04/2016
Anúncio20/04/2016
Votação Deliberação22/04/2016
Aprovado
5 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBEPCPPEVPAN
Abs.
PSDCDS-PP
Envio à Comissão para fixação da Redação final05/05/2016
Resolução (Publicação DAR)18/05/2016
Envio INCM18/05/2016
Resolução da AR (Publicação DR)24/05/2016
Recomenda ao Governo que reforce a Autoridade para as Condições do Trabalho, cumprindo as Convenções da OIT.