Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 265

Recomenda ao Governo que, no âmbito do Plano Nacional de Reformas, introduza um conjunto de alterações que permitam manter uma trajetória de crescimento económico e do emprego

Resolução da AR (Publicação DR)21 de abril de 2016 → 14 de setembro de 2016
Projeto de Resolução · XIII/265·Recomenda ao Governo que, no âmbito do Plano Nacional de Reformas, introduza um conjunto de alterações que permitam manter uma trajetória de crescimento económico e do empregoResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada21/04/2016
Admissão22/04/2016
Anúncio22/04/2016
Votação Deliberação29/04/2016
Rejeitado
Alínea j), i)
2 a favor4 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PSBEPCPPEV
Abs.
PAN
Aprovado
Alínea j), restantes
2 a favor3 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
BEPCPPEV
Abs.
PSPAN
Rejeitado
Alínea g), i), ii), iii), VII e VIII
2 a favor4 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PSBEPCPPEV
Abs.
PAN
Aprovado
Alínea g), iv) e VI
2 a favor3 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
BEPCPPEV
Abs.
PSPAN
Aprovado
Alínea g), v)
3 a favor3 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PP
Contra
BEPCPPEV
Abs.
PAN
Rejeitado
Alínea h), iii)
2 a favor4 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PSBEPCPPEV
Abs.
PAN
Aprovado
Alínea h) restantes
2 a favor3 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
BEPCPPEV
Abs.
PSPAN
Rejeitado
Alínea i)
2 a favor4 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PSBEPCPPEV
Abs.
PAN
Aprovado
Alínea c), v)
2 a favor3 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
BEPCPPEV
Abs.
PSPAN
Aprovado
Alínea d)
2 a favor3 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
BEPCPPEV
Abs.
PSPAN
Rejeitado
Alínea e), i)
2 a favor4 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PSBEPCPPEV
Abs.
PAN
Aprovado
Alínea e), ii)
2 a favor3 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
BEPCPPEV
Abs.
PSPAN
Rejeitado
Alínea f), i)
2 a favor4 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PSBEPCPPEV
Abs.
PAN
Aprovado
Alínea f), ii)
2 a favor3 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
BEPCPPEV
Abs.
PSPAN
Rejeitado
Alínea a), i), ii) e iii)
2 a favor4 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PSBEPCPPEV
Abs.
PAN
Aprovado
Alínea a), iv)
2 a favor3 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
BEPCPPEV
Abs.
PSPAN
Rejeitado
Alínea b)
2 a favor4 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PSBEPCPPEV
Abs.
PAN
Rejeitado
Alínea c), i), iii) e iv)
2 a favor4 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PSBEPCPPEV
Abs.
PAN
Aprovado
Alínea c), ii)
2 a favor3 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
BEPCPPEV
Abs.
PSPAN
Resolução (Publicação DAR)25/07/2016
Envio INCM25/07/2016
Resolução da AR (Publicação DR)01/08/2016
Recomenda ao Governo que, no âmbito do Plano Nacional de Reformas, introduza um conjunto de alterações que permitam manter uma trajetória de crescimento económico e do emprego