Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 229

Altera e revoga parcialmente o Decreto-Lei nº 154/2013, de 5 de novembro, que estabelece o sistema de acompanhamento de projetos de investimento, eliminando a figura dos projetos de potencial interesse nacional (PIN)

Votação na generalidade6 de maio de 2016 → 14 de setembro de 2016
Projeto de Lei · XIII/229·Altera e revoga parcialmente o Decreto-Lei nº 154/2013, de 5 de novembro, que estabelece o sistema de acompanhamento de projetos de investimento, eliminando a figura dos projetos de potencial interesse nacional (PIN)Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada06/05/2016
Admissão10/05/2016
Anúncio11/05/2016
Discussão generalidade12/05/2016
Votação na generalidade13/05/2016
Rejeitado
4 a favor3 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
BEPCPPEVPAN
Contra
PSDPSCDS-PP
Abs.
Helena Roseta (PS)Paulo Trigo Pereira (PS)
Altera e revoga parcialmente o Decreto-Lei nº 154/2013, de 5 de novembro, que estabelece o sistema de acompanhamento de projetos de investimento, eliminando a figura dos projetos de potencial interesse nacional (PIN)