Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 244

6.ª Alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, Lei do Conselho Económico e Social, de modo a incluir no Plenário dois representantes dos reformados, aposentados e pensionistas

Lei (Publicação DR)27 de maio de 2016 → 14 de setembro de 2016
Projeto de Lei · XIII/244·6.ª Alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, Lei do Conselho Económico e Social, de modo a incluir no Plenário dois representantes dos reformados, aposentados e pensionistasLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada27/05/2016
Admissão31/05/2016
Anúncio01/06/2016
Discussão generalidade02/06/2016
Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)02/06/2016
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo CDS-PP, solicitando a baixa às comissões competentes, sem votação, por um período de 45 dias do Projeto de Lei n.º 244/XIII/1.ª (CDS-PP), Projeto de Lei n.º 245/XIII/1.ª (CDS-PP),Projeto de Lei n.º 246/XIII/1.ª (CDS-PP), Projeto de Lei n.º 247/XIII/1.ª (CDS-PP), Projeto de Lei n.º 248/XIII/1.ª (CDS-PP), Projeto de Resolução n.º 336/XIII/1.ª (CDS-PP), Projeto de Resolução n.º 337/XIII/1.ª (CDS-PP), Projeto de Resolução n.º 338/XIII/1.ª (CDS-PP), Projeto de Resolução n.º 339/XIII/1.ª (CDS-PP), Projeto de Resolução n.º 340/XIII/1.ª (CDS-PP), Projeto de Resolução n.º 341/XIII/1.ª (CDS-PP), Projeto de Resolução n.º 342/XIII/1.ª (CDS-PP), Projeto de Resolução n.º 343/XIII/1.ª (CDS-PP), Projeto de Resolução n.º 344/XIII/1.ª (CDS-PP), Projeto de Resolução n.º 345/XIII/1.ª (CDS-PP), Projeto de Resolução n.º 346/XIII/1.ª (CDS-PP), Projeto de Resolução n.º 347/XIII/1.ª (CDS-PP), Projeto de Resolução n.º 348/XIII/1.ª (CDS-PP) eProjeto de Resolução n.º 349/XIII/1.ª (CDS-PP).
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
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Nova apreciação comissão generalidade02/06/2016
Publicação em Separata17/06/2016
Votação na generalidade21/10/2016
Aprovado
4 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
PSDBECDS-PPPAN
Contra
PSPCPPEV
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Votação na generalidade19/07/2017
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 138/XIII/1.ª (BE), 244/XIII/1.ª (CDS-PP), 346/XIII/2.ª (PSD), 414/XIII/2.ª (PSD), 415/XIII/2.ª (PSD), 417/XIII/2.ª (CDS-PP) e 425/XIII/2.ª (PS)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
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Votação na especialidade19/07/2017
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 138/XIII/1.ª (BE), 244/XIII/1.ª (CDS-PP), 346/XIII/2.ª (PSD), 414/XIII/2.ª (PSD), 415/XIII/2.ª (PSD), 417/XIII/2.ª (CDS-PP) e 425/XIII/2.ª (PS) - (Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
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Votação final global19/07/2017
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 138/XIII/1.ª (BE), 244/XIII/1.ª (CDS-PP), 346/XIII/2.ª (PSD), 414/XIII/2.ª (PSD), 415/XIII/2.ª (PSD), 417/XIII/2.ª (CDS-PP) e 425/XIII/2.ª (PS)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
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Envio à Comissão para fixação da Redação final24/07/2017
Decreto (Publicação)31/07/2017
Envio para promulgação03/08/2017
Promulgação03/08/2017
Referenda07/08/2017
Envio INCM10/08/2017
Lei (Publicação DR)18/08/2017
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