Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 337

Recomenda ao Governo que altere a Portaria 87/2006, de 24 de Janeiro, revendo o procedimento do Cartão do Voluntário

Resolução da AR (Publicação DR)27 de maio de 2016 → 14 de setembro de 2016
Projeto de Resolução · XIII/337·Recomenda ao Governo que altere a Portaria 87/2006, de 24 de Janeiro, revendo o procedimento do Cartão do VoluntárioResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada27/05/2016
Admissão31/05/2016
Anúncio01/06/2016
Baixa sem votação02/06/2016
Requerimento de adiamento de Votação02/06/2016
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo CDS-PP, solicitando a baixa às comissões competentes, sem votação, por um período de 45 dias do Projeto de Lei n.º 244/XIII/1.ª (CDS-PP), Projeto de Lei n.º 245/XIII/1.ª (CDS-PP),Projeto de Lei n.º 246/XIII/1.ª (CDS-PP), Projeto de Lei n.º 247/XIII/1.ª (CDS-PP), Projeto de Lei n.º 248/XIII/1.ª (CDS-PP), Projeto de Resolução n.º 336/XIII/1.ª (CDS-PP), Projeto de Resolução n.º 337/XIII/1.ª (CDS-PP), Projeto de Resolução n.º 338/XIII/1.ª (CDS-PP), Projeto de Resolução n.º 339/XIII/1.ª (CDS-PP), Projeto de Resolução n.º 340/XIII/1.ª (CDS-PP), Projeto de Resolução n.º 341/XIII/1.ª (CDS-PP), Projeto de Resolução n.º 342/XIII/1.ª (CDS-PP), Projeto de Resolução n.º 343/XIII/1.ª (CDS-PP), Projeto de Resolução n.º 344/XIII/1.ª (CDS-PP), Projeto de Resolução n.º 345/XIII/1.ª (CDS-PP), Projeto de Resolução n.º 346/XIII/1.ª (CDS-PP), Projeto de Resolução n.º 347/XIII/1.ª (CDS-PP), Projeto de Resolução n.º 348/XIII/1.ª (CDS-PP) eProjeto de Resolução n.º 349/XIII/1.ª (CDS-PP).
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Votação Deliberação21/10/2016
Aprovado
Ponto 1
4 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPAN
Contra
BEPCPPEV
Rejeitado
Ponto 2
3 a favor4 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPPAN
Contra
PSBEPCPPEV
Envio à Comissão para fixação da Redação final16/11/2016
Resolução (Publicação DAR)15/12/2016
Envio INCM15/12/2016
Resolução da AR (Publicação DR)20/12/2016
Recomenda ao Governo que altere a Portaria 87/2006, de 24 de Janeiro, revendo o procedimento do Cartão do Voluntário