Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 347
Recomenda ao Governo que promova uma campanha informativa de divulgação e incentivo ao registo do Testamento Vital, nos principais meios de comunicação social e em todos os serviços públicos com locais de atendimento, incluindo autarquias.
Resolução da AR (Publicação DR)27 de maio de 2016 → 14 de setembro de 2016
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada27/05/2016
Publicação28/05/2016
Admissão31/05/2016
Anúncio01/06/2016
Baixa sem votação02/06/2016
Apreciação02/06/2016
Envio à Comissão para fixação da Redação final16/12/2016
Resolução (Publicação DAR)28/12/2016
Envio INCM28/12/2016
Resolução da AR (Publicação DR)02/01/2017