Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 354
Propõe o alargamento da rede de creches e equipamentos de apoio à infância
Resolução da AR (Publicação DR)1 de junho de 2016 → 14 de setembro de 2016
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada01/06/2016
Publicação01/06/2016
Admissão02/06/2016
Anúncio02/06/2016
Baixa comissão para discussão02/06/2016
Envio à Comissão para fixação da Redação final25/01/2018
Resolução (Publicação DAR)01/02/2018
Envio INCM01/02/2018
Resolução da AR (Publicação DR)09/02/2018