Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 268

Ementa vegetariana nas cantinas públicas

Lei (Publicação DR)9 de junho de 2016 → 14 de setembro de 2016
Projeto de Lei · XIII/268·Ementa vegetariana nas cantinas públicasLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada09/06/2016
Admissão15/06/2016
Anúncio15/06/2016
Discussão generalidade16/06/2016
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)17/06/2016
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PEV, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, por um período de 90 dias do Projeto de Lei n.º 268/XIII/1.ª (PEV)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Nova apreciação comissão generalidade17/06/2016
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA20/06/2016
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM20/06/2016
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA20/06/2016
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM20/06/2016
Parecer do Governo da RAA05/07/2016
Parecer da ALRAA08/07/2016
Parecer da ALRAM18/07/2016
Votação na generalidade03/03/2017
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativo aos Projetos de Lei n.ºs 111/XIII/1.ª (PAN), 265/XIII/1.ª (BE) e 268/XIII/1.ª (PEV)
5 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBEPCPPEVPAN
Abs.
PSDCDS-PP
Votação na especialidade03/03/2017
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativo aos Projetos de Lei n.ºs 111/XIII/1.ª (PAN), 265/XIII/1.ª (BE) e 268/XIII/1.ª (PEV) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas em sede de Comissão
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Votação final global03/03/2017
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativo aos Projetos de Lei n.ºs 111/XIII/1.ª (PAN), 265/XIII/1.ª (BE) e 268/XIII/1.ª (PEV)
5 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBEPCPPEVPAN
Abs.
PSDCDS-PP
Envio à Comissão para fixação da Redação final10/03/2017
Decreto (Publicação)23/03/2017
Envio para promulgação29/03/2017
Promulgação31/03/2017
Referenda07/04/2017
Envio INCM10/04/2017
Lei (Publicação DR)17/04/2017