Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 390

Pela manutenção da isenção de imposto à aguardente de figo destinada ao consumo próprio dos pequenos produtores

Resolução da AR (Publicação DR)24 de junho de 2016 → 14 de setembro de 2016
Projeto de Resolução · XIII/390·Pela manutenção da isenção de imposto à aguardente de figo destinada ao consumo próprio dos pequenos produtoresResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Admissão28/06/2016
Baixa comissão para discussão28/06/2016
Anúncio29/06/2016
Votação Deliberação20/07/2016
Aprovado
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Resolução (Publicação DAR)01/08/2016
Envio INCM01/08/2016
Resolução da AR (Publicação DR)04/08/2016
Pela manutenção da isenção de imposto à aguardente de figo destinada ao consumo próprio dos pequenos produtores