Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 393

Recomenda ao Governo o reforço de competências das freguesias e a avaliação da reorganização territorial das freguesias

Resolução da AR (Publicação DR)24 de junho de 2016 → 14 de setembro de 2016
Projeto de Resolução · XIII/393·Recomenda ao Governo o reforço de competências das freguesias e a avaliação da reorganização territorial das freguesiasResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada24/06/2016
Admissão28/06/2016
Anúncio29/06/2016
Baixa sem votação01/07/2016
Requerimento de adiamento de Votação01/07/2016
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sem votação, por um período de 90 dias do Projeto de Resolução n.º 393/XIII/1.ª (PS)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Votação Deliberação22/12/2016
Aprovado
2 a favor3 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPAN
Contra
BEPCPPEV
Abs.
PSDCDS-PP
Resolução (Publicação DAR)22/12/2016
Envio à Comissão para fixação da Redação final09/01/2017
Envio INCM19/01/2017
Resolução da AR (Publicação DR)25/01/2017