Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 343

Primeira alteração ao Decreto – Lei nº 233/2008, de 2 de dezembro que regulamenta o exercício do direito de associação pelos profissionais da Guarda Nacional Republicana (GNR)

Votação na generalidade4 de novembro de 2016 → 14 de setembro de 2017
Projeto de Lei · XIII/343·Primeira alteração ao Decreto – Lei nº 233/2008, de 2 de dezembro que regulamenta o exercício do direito de associação pelos profissionais da Guarda Nacional Republicana (GNR)Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada04/11/2016
Admissão04/11/2016
Anúncio04/11/2016
Baixa comissão distribuição inicial generalidade04/11/2016
Publicação em Separata14/12/2016
Discussão generalidade07/12/2017
Votação na generalidade07/12/2017
Rejeitado
4 a favor2 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
BEPCPPEVPAN
Contra
PSDPS
Abs.
CDS-PP
Primeira alteração ao Decreto – Lei nº 233/2008, de 2 de dezembro que regulamenta o exercício do direito de associação pelos profissionais da Guarda Nacional Republicana (GNR)