Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 593

Recomenda ao Governo que inclua o pepino-do-mar, espécie holothuria arguinensis, na lista de espécies referenciadas no regulamento sobre a apanha de animais marinhos

Resolução da AR (Publicação DR)23 de dezembro de 2016 → 14 de setembro de 2017
Projeto de Resolução · XIII/593·Recomenda ao Governo que inclua o pepino-do-mar, espécie holothuria arguinensis, na lista de espécies referenciadas no regulamento sobre a apanha de animais marinhosResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada23/12/2016
Admissão27/12/2016
Baixa comissão para discussão27/12/2016
Anúncio05/01/2017
Votação Deliberação01/06/2017
Aprovado
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Envio à Comissão para fixação da Redação final14/06/2017
Resolução (Publicação DAR)12/07/2017
Envio INCM12/07/2017
Resolução da AR (Publicação DR)20/07/2017
Recomenda ao Governo que inclua o pepino-do-mar, espécie holothuria arguinensis, na lista de espécies referenciadas no regulamento sobre a apanha de animais marinhos