Nona alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade)

Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por um período de 30 dias do Projeto de Lei n.º 428/XIII/2.ª (PCP)

Texto de substituição apresentado pela Comissão Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo aos Projetos de Lei n.ºs 364/XIII/2.ª (PSD), 390/XIII/2.ª (BE), 428/XIII/2.ª (PCP), 544/XIII/2.ª (PS) e 548/XIII/2.ª (PAN)

Texto de substituição apresentado pela Comissão Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo aos Projetos de Lei n.ºs 364/XIII/2.ª (PSD), 390/XIII/2.ª (BE), 428/XIII/2.ª (PCP), 544/XIII/2.ª (PS) e 548/XIII/2.ª (PAN) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão

Texto de substituição apresentado pela Comissão Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo aos Projetos de Lei n.ºs 364/XIII/2.ª (PSD), 390/XIII/2.ª (BE), 428/XIII/2.ª (PCP), 544/XIII/2.ª (PS) e 548/XIII/2.ª (PAN)