Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 452

Planeamento da emergência nuclear e envolvimento dos cidadãos

Lei (Publicação DR)10 de março de 2017 → 14 de setembro de 2017
Projeto de Lei · XIII/452·Planeamento da emergência nuclear e envolvimento dos cidadãosLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada10/03/2017
Admissão14/03/2017
Anúncio15/03/2017
Discussão generalidade17/03/2017
Votação na generalidade24/03/2017
Aprovado
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Baixa comissão especialidade24/03/2017
Votação final global19/07/2017
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo ao Projeto de Lei n.º 452/XIII/2.ª (PEV)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Envio à Comissão para fixação da Redação final22/07/2017
Decreto (Publicação)28/07/2017
Envio para promulgação03/08/2017
Promulgação03/08/2017
Referenda07/08/2017
Envio INCM10/08/2017
Lei (Publicação DR)18/08/2017