Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 727

Recomenda ao Governo que promova uma cultura de informação ao consumidor mais eficaz

Resolução da AR (Publicação DR)13 de março de 2017 → 14 de setembro de 2017
Projeto de Resolução · XIII/727·Recomenda ao Governo que promova uma cultura de informação ao consumidor mais eficazResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada13/03/2017
Admissão14/03/2017
Anúncio15/03/2017
Requerimento de adiamento de Votação17/03/2017
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo CDS-PP solicitando a baixa à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, sem votação, por um período de 45 dias do Projeto de Resolução n.º 727/XIII/2.ª (CDS-PP)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Nova Baixa Comissão para Discussão17/03/2017
Votação Deliberação28/06/2019
Aprovado
Ponto 1
1 a favordeputados
Favor
PSDPSBECDS-PPPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abs.
PCPPEV
Aprovado
Ponto 2
2 a favor3 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PSPCPPEV
Abs.
BEPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Aprovado
Ponto 3
1 a favordeputados
Favor
PSDBECDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Contra
PS
Aprovado
Ponto 4
1 contradeputados
Favor
PSDCDS-PPPCPPEV
Contra
PSPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abs.
BEPAN
Aprovado
Ponto 5
1 a favordeputados
Favor
PSDPSCDS-PPPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abs.
BEPCPPEV
Aprovado
Ponto 6
1 a favordeputados
Favor
PSDPSCDS-PPPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abs.
BEPCPPEVPAN
Resolução (Publicação DAR)11/07/2019
Envio INCM11/07/2019
Resolução da AR (Publicação DR)22/07/2019
Recomenda ao Governo que promova uma cultura de informação ao consumidor mais eficaz