Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 463

Alteração do Regime Jurídico de Graus Académicos e Diplomas do Ensino Superior (quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março)

Iniciativa Caducada21 de março de 2017 → 14 de setembro de 2017
Projeto de Lei · XIII/463·Alteração do Regime Jurídico de Graus Académicos e Diplomas do Ensino Superior (quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março)Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada21/03/2017
Admissão22/03/2017
Baixa comissão distribuição inicial generalidade22/03/2017
Anúncio23/03/2017
Iniciativa Caducada24/10/2019
Alteração do Regime Jurídico de Graus Académicos e Diplomas do Ensino Superior (quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março)