Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 466

Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens (Porta 65 - Jovem)

Lei (Publicação DR)24 de março de 2017 → 14 de setembro de 2017
Projeto de Lei · XIII/466·Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens (Porta 65 - Jovem)Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada24/03/2017
Admissão28/03/2017
Baixa comissão distribuição inicial generalidade28/03/2017
Anúncio29/03/2017
Discussão generalidade06/04/2017
Votação na generalidade07/04/2017
Aprovado
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Baixa comissão especialidade07/04/2017
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA24/04/2017
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM24/04/2017
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA24/04/2017
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM24/04/2017
Parecer do Governo da RAA09/05/2017
Parecer da ALRAA10/05/2017
Parecer da ALRAM15/05/2017
Votação final global19/07/2017
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo aos Projetos de Lei n.ºs 420/XIII/2.ª (PSD), 466/XIII/2.ª (CDS-PP), 487/XIII/2.ª (BE) e 493/XIII/2.ª (PCP)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Envio à Comissão para fixação da Redação final24/07/2017
Decreto (Publicação)28/07/2017
Envio para promulgação03/08/2017
Promulgação03/08/2017
Referenda07/08/2017
Envio INCM10/08/2017
Lei (Publicação DR)18/08/2017
Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens (Porta 65 - Jovem)