Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 799

Recomenda ao Governo a criação do Estatuto de Estudante-Desportista, garantindo direitos sociais e académicos e valorizando a prática desportiva

Resolução da AR (Publicação DR)13 de abril de 2017 → 14 de setembro de 2017
Projeto de Resolução · XIII/799·Recomenda ao Governo a criação do Estatuto de Estudante-Desportista, garantindo direitos sociais e académicos e valorizando a prática desportivaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada13/04/2017
Admissão18/04/2017
Anúncio19/04/2017
Votação Deliberação21/04/2017
Aprovado
6 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBECDS-PPPCPPEVPAN
Abs.
PSD
Envio à Comissão para fixação da Redação final17/05/2017
Resolução (Publicação DAR)12/06/2017
Envio INCM12/06/2017
Resolução da AR (Publicação DR)22/06/2017
Recomenda ao Governo a criação do Estatuto de Estudante-Desportista, garantindo direitos sociais e académicos e valorizando a prática desportiva