Iniciativas
Projeto de Resolução·VI / 22
A Assembleia da República resolve promover e organizar em tempo útil um debate sobre a Conferência da Organização das Nações Unidas - sobre ambiente e desenvolvimento que irá realizar-se de 1 a 12 de Junho próximo no Rio de Janeiro.
Votação Deliberação4 de novembro de 1991 → 14 de outubro de 1992
Votação Deliberação
ECO92
Percurso legislativo
Entrada23/04/1992
Admissão27/04/1992
Anúncio28/04/1992
Publicação29/04/1992
Apreciação19/05/1992
Votação Deliberação19/05/1992