Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 824

Plataforma Continental

Resolução da AR (Publicação DR)26 de abril de 2017 → 14 de setembro de 2017
Projeto de Resolução · XIII/824·Plataforma ContinentalResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada26/04/2017
Admissão27/04/2017
Anúncio27/04/2017
Baixa comissão para discussão27/04/2017
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA28/04/2017
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM28/04/2017
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA28/04/2017
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM28/04/2017
Parecer da ALRAM16/05/2017
Parecer da ALRAA22/05/2017
Parecer do Governo da RAA31/05/2017
Apreciação20/12/2018
Votação na generalidade21/12/2018
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSDPSCDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Contra
BE
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Baixa comissão especialidade21/12/2018
Votação final global10/05/2019
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Defesa Nacional relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 824/XIII/2.ª (PSD) e 907/XIII/2.ª (PS)
1 a favordeputados
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
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Resolução (Publicação DAR)21/05/2019
Envio INCM21/05/2019
Resolução da AR (Publicação DR)30/05/2019