Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 824
Plataforma Continental
Resolução da AR (Publicação DR)26 de abril de 2017 → 14 de setembro de 2017
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada26/04/2017
Admissão27/04/2017
Anúncio27/04/2017
Publicação27/04/2017
Baixa comissão para discussão27/04/2017
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA28/04/2017
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM28/04/2017
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA28/04/2017
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM28/04/2017
Parecer da ALRAM16/05/2017
Parecer da ALRAA22/05/2017
Parecer do Governo da RAA31/05/2017
Apreciação20/12/2018
Baixa comissão especialidade21/12/2018
Resolução (Publicação DAR)21/05/2019
Envio INCM21/05/2019
Resolução da AR (Publicação DR)30/05/2019