Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 514

Revê o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 98/2009, de 4 de Setembro

Votação na generalidade5 de maio de 2017 → 14 de setembro de 2017
Projeto de Lei · XIII/514·Revê o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 98/2009, de 4 de SetembroVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada05/05/2017
Admissão08/05/2017
Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/05/2017
Anúncio09/05/2017
Publicação em Separata29/07/2017
Discussão generalidade26/04/2018
Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)26/04/2018
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 60 dias, do Projeto de Lei n.º 716/XIII/3.ª (PCP) , Projeto de Lei n.º 509/XIII/2.ª (PCP), Projeto de Lei n.º 510/XIII/2.ª (PCP) e Projeto de Lei n.º 514/XIII/2.ª (PCP)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Nova apreciação comissão generalidade26/04/2018
Votação na generalidade05/07/2019
Rejeitado
1 contradeputados
Favor
BEPCPPEV
Contra
PSDPSCDS-PPPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abs.
PAN
Revê o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 98/2009, de 4 de Setembro