Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 564

Cria a Comissão Técnica Independente para a análise célere e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Pedrogão Grande, Castanheira de Pêra, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã entre 17 e 24 de junho de 2017

Resolução da AR (Publicação DR)29 de junho de 2017 → 14 de setembro de 2017
Projeto de Lei · XIII/564·Cria a Comissão Técnica Independente para a análise célere e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Pedrogão Grande, Castanheira de Pêra, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã entre 17 e 24 de junho de 2017Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada29/06/2017
Admissão29/06/2017
Anúncio29/06/2017
Votação na generalidade30/06/2017
Aprovado
4 a favor2 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PP
Contra
PCPPAN
Abs.
PEV
Votação na especialidade30/06/2017
Aprovado
4 a favor1 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PP
Contra
PCP
Abs.
PEVPAN
Votação final global30/06/2017
Aprovado
4 a favor1 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PP
Contra
PCP
Abs.
PEVPAN
Decreto (Publicação)03/07/2017
Envio para promulgação06/07/2017
Promulgação06/07/2017
Referenda07/07/2017
Lei (Publicação DR)10/07/2017
Resolução da AR (Publicação DR)11/07/2017
Cria a Comissão Técnica Independente para a análise célere e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Pedrogão Grande, Castanheira de Pêra, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã entre 17 e 24 de junho de 2017