Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 586
Garante a disponibilização de bebidas vegetais no serviço de bufete escolar, através de alteração ao Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de março
Votação na generalidade18 de julho de 2017 → 14 de setembro de 2017
Votação na generalidade
Percurso legislativo
Entrada18/07/2017
Admissão19/07/2017
Anúncio19/07/2017
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA19/07/2017
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM19/07/2017
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA19/07/2017
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM19/07/2017
Publicação19/07/2017
Baixa comissão distribuição inicial generalidade19/07/2017
Parecer da ALRAM09/08/2017
Discussão generalidade18/07/2018