Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1048
Recomenda ao Governo o reforço da fiscalização do mercado do gás engarrafado, por forma a reduzir a diferença existente entre o preço de referência e o preço médio de venda ao público
Resolução da AR (Publicação DR)14 de setembro de 2017 → 14 de setembro de 2017
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada14/09/2017
Publicação14/09/2017
Admissão15/09/2017
Anúncio18/09/2017
Apreciação20/09/2017
Envio à Comissão para fixação da Redação final26/09/2017
Resolução (Publicação DAR)18/10/2017
Envio INCM18/10/2017
Resolução da AR (Publicação DR)23/10/2017