Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 617

Primeira alteração à Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, que cria um sistema de informação cadastral simplificado e revoga a Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro

Parecer da ALRAA27 de setembro de 2017 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Lei · XIII/617·Primeira alteração à Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, que cria um sistema de informação cadastral simplificado e revoga a Lei n.º 152/2015, de 14 de setembroParecer da ALRAA

Percurso legislativo

Entrada27/09/2017
Admissão28/09/2017
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA28/09/2017
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM28/09/2017
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA28/09/2017
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM28/09/2017
Baixa comissão distribuição inicial generalidade28/09/2017
Anúncio03/10/2017
Parecer da ALRAM13/10/2017
Discussão generalidade13/10/2017
Votação na generalidade13/10/2017
Rejeitado
2 a favor5 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PSBEPCPPEVPAN
Parecer da ALRAA19/01/2018