Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XIII / 49

Decreto-Lei n.º 97/2017, de 10 de agosto, que "Estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios"

Lei (Publicação DR)12 de outubro de 2017 → 14 de setembro de 2018
Apreciação Parlamentar · XIII/49·Decreto-Lei n.º 97/2017, de 10 de agosto, que "Estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios"Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada12/10/2017
Admissão16/10/2017
Anúncio18/10/2017
Apreciação de Decreto-Lei26/01/2018
Admissão Proposta de Alteração26/01/2018
Baixa comissão especialidade26/01/2018
Votação final global18/07/2018
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativo à Apreciação Parlamentar n.º 49/XIII/3.ª (PCP)
5 a favor1 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBEPCPPEVPAN
Contra
PSD
Abs.
CDS-PP
Envio à Comissão para fixação da Redação final24/07/2018
Decreto (Publicação)30/07/2018
Envio para promulgação02/08/2018
Promulgação02/08/2018
Referenda06/08/2018
Envio INCM08/08/2018
Lei (Publicação DR)21/08/2018