Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1116
Recomenda ao Governo que promova uma nova Política Florestal Nacional
Resolução da AR (Publicação DR)10 de novembro de 2017 → 14 de setembro de 2018
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada10/11/2017
Publicação10/11/2017
Admissão13/11/2017
Baixa comissão para discussão13/11/2017
Anúncio22/11/2017
Apreciação29/11/2017
Envio à Comissão para fixação da Redação final14/12/2017
Resolução (Publicação DAR)10/01/2018
Envio INCM10/01/2018
Resolução da AR (Publicação DR)15/01/2018