Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 685

Cria a Comissão Técnica Independente para a análise dos incêndios que ocorreram entre 14 e 16 de outubro de 2017 em Portugal Continental

Lei (Publicação DR)6 de dezembro de 2017 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Lei · XIII/685·Cria a Comissão Técnica Independente para a análise dos incêndios que ocorreram entre 14 e 16 de outubro de 2017 em Portugal ContinentalLei (Publicação DR)
Relatório da Comissão Técnica Independente: DAR II S E n.º 16, de 2018-04-17

Percurso legislativo

Entrada06/12/2017
Admissão06/12/2017
Anúncio06/12/2017
Discussão generalidade07/12/2017
Votação na generalidade07/12/2017
Aprovado
6 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEV
Abs.
PAN
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Votação na especialidade07/12/2017
Aprovado
6 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEV
Abs.
PAN
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Votação final global07/12/2017
Aprovado
6 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEV
Abs.
PAN
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Requerimento dispensa redação final07/12/2017
Aprovado
Requerimento apresentado pelo PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e PEV solicitando a dispensa de redação final e, bem assim, de prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente ao Projeto de Lei n.º 685/XIII/3.ª (PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e PEV)
6 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEV
Abs.
PAN
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Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR07/12/2017
Aprovado
Requerimento apresentado pelo PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e PEV solicitando a dispensa de redação final e, bem assim, de prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente ao Projeto de Lei n.º 685/XIII/3.ª (PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e PEV)
6 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEV
Abs.
PAN
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Decreto (Publicação)11/12/2017
Envio para promulgação11/12/2017
Promulgação12/12/2017
Referenda13/12/2017
Envio INCM13/12/2017
Lei (Publicação DR)14/12/2017