Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 709

Consagra a Terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório (13ª. Alteração ao Código de Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro)

Votação na generalidade19 de dezembro de 2017 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Lei · XIII/709·Consagra a Terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório (13ª. Alteração ao Código de Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro)Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada19/12/2017
Admissão20/12/2017
Anúncio20/12/2017
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/12/2017
Discussão generalidade11/01/2018
Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)11/01/2018
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PEV, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 45 dias do Projeto de Lei n.º 709/XIII/3.ª (PEV)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Nova apreciação comissão generalidade11/01/2018
Publicação em Separata19/01/2018
Votação na generalidade09/03/2018
Rejeitado
4 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
BEPCPPEVPAN
Contra
PSDPSCDS-PP
Consagra a Terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório (13ª. Alteração ao Código de Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro)