Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 733
Primeira alteração ao Decreto-Lei nº 86/2015, de 21 de maio, que procede à definição do regime jurídico da formação médica especializada com vista à obtenção do grau de especialista e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo
Votação na generalidade12 de janeiro de 2018 → 14 de setembro de 2018
Votação na generalidade
Percurso legislativo
Entrada12/01/2018
Publicação12/01/2018
Admissão16/01/2018
Anúncio17/01/2018
Discussão generalidade18/01/2018