Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1263

Recomenda o estabelecimento da Zona Especial de Proteção do Centro Histórico do Porto, conforme o determinado na Lei nº 107/2001

Resolução da AR (Publicação DR)22 de janeiro de 2018 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Resolução · XIII/1263·Recomenda o estabelecimento da Zona Especial de Proteção do Centro Histórico do Porto, conforme o determinado na Lei nº 107/2001Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada22/01/2018
Admissão23/01/2018
Baixa comissão para discussão23/01/2018
Anúncio24/01/2018
Votação Deliberação16/03/2018
Aprovado
4 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
BEPCPPEVPAN
Abs.
PSDPSCDS-PP
Envio à Comissão para fixação da Redação final18/06/2018
Resolução (Publicação DAR)22/06/2018
Envio INCM22/06/2018
Resolução da AR (Publicação DR)02/07/2018
Recomenda o estabelecimento da Zona Especial de Proteção do Centro Histórico do Porto, conforme o determinado na Lei nº 107/2001