Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1269
Recomenda ao Governo que atempadamente proceda à definição das orientações políticas relativas à negociação do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027
Resolução da AR (Publicação DR)25 de janeiro de 2018 → 14 de setembro de 2018
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada25/01/2018
Admissão29/01/2018
Baixa comissão para discussão29/01/2018
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA30/01/2018
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM30/01/2018
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA30/01/2018
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM30/01/2018
Anúncio31/01/2018
Parecer do Governo da RAM22/02/2018
Parecer da ALRAM01/03/2018
Parecer da ALRAA24/04/2018
Apreciação30/05/2018
Baixa comissão especialidade30/05/2018
Resolução (Publicação DAR)05/08/2019
Envio INCM05/08/2019
Resolução da AR (Publicação DR)13/09/2019