Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1292

Recomenda ao Governo a elaboração e implementação urgente de um novo Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos

Resolução da AR (Publicação DR)2 de fevereiro de 2018 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Resolução · XIII/1292·Recomenda ao Governo a elaboração e implementação urgente de um novo Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres HumanosResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada02/02/2018
Admissão05/02/2018
Baixa comissão para discussão05/02/2018
Anúncio07/02/2018
Nova Baixa Comissão para Discussão21/02/2018
Votação Deliberação02/03/2018
Aprovado
Texto de substituição apresentado pelo PEV, PSD e PAN, relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 1019/XIII/2.ª (PEV); 1292/XIII/3.ª (PSD) e 1333/XIII/3.ª (PAN)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Envio à Comissão para fixação da Redação final06/03/2018
Resolução (Publicação DAR)13/03/2018
Envio INCM13/03/2018
Resolução da AR (Publicação DR)22/03/2018