Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1301

Adoção de medidas excecionais para solucionar a situação de incumprimento dos moradores nos bairros sociais de propriedade do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana

Resolução da AR (Publicação DR)2 de fevereiro de 2018 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Resolução · XIII/1301·Adoção de medidas excecionais para solucionar a situação de incumprimento dos moradores nos bairros sociais de propriedade do Instituto de Habitação e Reabilitação UrbanaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada02/02/2018
Admissão07/02/2018
Anúncio07/02/2018
Votação na generalidade29/06/2018
Aprovado
5 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSBEPCPPEVPAN
Contra
PSDCDS-PP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Votação final global18/07/2018
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo ao Projeto de Resolução n.º 1301/XIII/3.ª (PCP) e Projeto de Resolução n.º 1676/XIII/3.ª (BE)
5 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSBEPCPPEVPAN
Contra
PSDCDS-PP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final25/07/2018
Resolução (Publicação DAR)31/07/2018
Envio INCM01/08/2018
Resolução da AR (Publicação DR)09/08/2018
Adoção de medidas excecionais para solucionar a situação de… Habitação e Reabilitação Urbana