Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1320
Identificação e reparação de danos ambientais decorrentes da atividade militar estrangeira na Ilha Terceira
Resolução da AR (Publicação DR)9 de fevereiro de 2018 → 14 de setembro de 2018
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada09/02/2018
Publicação10/02/2018
Admissão14/02/2018
Anúncio14/02/2018
Baixa comissão para discussão14/02/2018
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA20/02/2018
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA20/02/2018
Parecer do Governo da RAA01/03/2018
Apreciação23/03/2018
Envio à Comissão para fixação da Redação final12/04/2018
Parecer do Governo da RAA11/05/2018
Envio INCM15/05/2018
Resolução (Publicação DAR)16/05/2018
Resolução da AR (Publicação DR)21/05/2018