Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1338
Recomenda ao Governo que tome medidas de apoio e valorização da produção de castanha
Resolução da AR (Publicação DR)16 de fevereiro de 2018 → 14 de setembro de 2018
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada16/02/2018
Publicação16/02/2018
Admissão19/02/2018
Baixa comissão para discussão19/02/2018
Anúncio21/02/2018
Envio à Comissão para fixação da Redação final21/03/2018
Resolução (Publicação DAR)11/04/2018
Envio INCM11/04/2018
Resolução da AR (Publicação DR)17/04/2018